Página 201 do caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 19 de maio de 2020
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2975/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Processo Nº AP-
0065000-93.2009.5.15.0096
Relator
RICARDO REGIS LARAIA
AGRAVANTE
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
LAIR ARONI(OAB: 341190/SP)
ADVOGADO
LUIS
[Nome Removido Após Solicitação]
SANTORO(OAB:
126525/SP)
ADVOGADO
VANDERLEI ANIBAL JUNIOR(OAB:
243805/SP)
AGRAVADO
ANNA DENARDI SALOMAO
ADVOGADO
ERMINDO MANIQUE BARRETO
FILHO(OAB: 229441/SP)
AGRAVADO
CAETANO LANCA
ADVOGADO
ERMINDO MANIQUE BARRETO
FILHO(OAB: 229441/SP)
AGRAVADO
PAULA DE
[Nome Removido Após Solicitação]
ADVOGADO
ERMINDO MANIQUE BARRETO
FILHO(OAB: 229441/SP)
AGRAVADO
OSVALDO TEODORO MAYER
ADVOGADO
ERMINDO MANIQUE BARRETO
FILHO(OAB: 229441/SP)
AGRAVADO
MILTON BOTELHO
ADVOGADO
ERMINDO MANIQUE BARRETO
FILHO(OAB: 229441/SP)
AGRAVADO
OCTAVIO TREVISAN
ADVOGADO
ERMINDO MANIQUE BARRETO
FILHO(OAB: 229441/SP)
AGRAVADO
IRACEMA BRITO FAGUNDES
ADVOGADO
ERMINDO MANIQUE BARRETO
FILHO(OAB: 229441/SP)
AGRAVADO
REDUCINO BENEDICTO SALLES
BUENO
ADVOGADO
ERMINDO MANIQUE BARRETO
FILHO(OAB: 229441/SP)
AGRAVADO
GERALDO MAJELLA FERREIRA
ADVOGADO
ERMINDO MANIQUE BARRETO
FILHO(OAB: 229441/SP)
AGRAVADO
SEBASTIAO SILVEIRA FRANCO
ADVOGADO
ERMINDO MANIQUE BARRETO
FILHO(OAB: 229441/SP)
AGRAVADO
ZENAIDE TURQUETO FRANCHI
ADVOGADO
ERMINDO MANIQUE BARRETO
FILHO(OAB: 229441/SP)
AGRAVADO
VILMA APARECIDA GIOTTO
UNGARETTI
ADVOGADO
ERMINDO MANIQUE BARRETO
FILHO(OAB: 229441/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
201
Recorrido(a)(s): 1. ANNA DENARDI SALOMAO
2. CAETANO LANCA
3. IRACEMA BRITO FAGUNDES
4. GERALDO MAJELLA FERREIRA
5. MILTON BOTELHO
6. OCTAVIO TREVISAN
7. OSVALDO TEODORO MAYER
8. PAULA DE
[Nome Removido Após Solicitação]
9. REDUCINO BENEDICTO SALLES BUENO
10. SEBASTIAO SILVEIRA FRANCO
11. ZENAIDE TURQUETO FRANCHI
12. VILMA APARECIDA GIOTTO UNGARETTI
Advogado(a)(s): 1. ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (SP 229441)
2. ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (SP - 229441)
3. ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (SP - 229441)
4. ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (SP - 229441)
5. ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (SP - 229441)
6. ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (SP - 229441)
7. ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (SP - 229441)
8. ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (SP - 229441)
9. ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (SP - 229441)
10. ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (SP - 229441)
11. ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (SP - 229441)
12. ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (SP - 229441)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
- VILMA APARECIDA GIOTTO UNGARETTI
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
PODER JUDICIÁRIO
Cumprimento / Execução / Precatório.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Preclusão / Coisa Julgada.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA / DECISÃO EM TUTELA DE
RECURSO DE REVISTA
Tramitação Preferencial
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO
Advogado(a)(s): 1. LAIR ARONI (SP - 341190)
1. LUIS
[Nome Removido Após Solicitação]
SANTORO (SP - 126525)
1. VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (SP - 243805)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151111
URGÊNCIA
O v. acórdão ressaltou que "não houve determinação de pagamento
imediato das parcelas, razão pela qual não procede o pedido de
suspensão do processo". Esclareceu que "não houve determinação
de fracionamento ou expedição de precatório e, conforme foi
mencionado, os recursos trabalhistas não têm efeito suspensivo,