Página 13097 do caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 23 de setembro de 2020
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3065/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ARREMATANTE
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ARREMATANTE
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ALEXANDRE MIOTTO
DENIS
[Nome Removido Após Solicitação]
CAMARGO
GOMES(OAB: 152170/SP)
MARGARETE HOFFMANN COSTA
13097
2) Havendo licitantes, poderá ser requerida com preferência e
igualdade de condições com a melhor oferta (artigo 24, letra “b”, da
Lei nº 6.830/80).
GUILHERME MENDONCA MENDES
DE OLIVEIRA
GUILHERME MENDONCA MENDES
DE OLIVEIRA(OAB: 331385-D/SP)
SIMONE DE CASSIA GOMES COSTA
Mantenho a adjudicação pelo exequente.
Expeça-se a Carta de Adjudicação, com as cautelas de praxe.
Devolvam-se os valores depositados ao arrematante que deverão
ser transferidos para a conta identificada nos respectivos
ALINUTRI REFEICOES INDUSTRIAIS
LTDA
RAFAEL VIVEIROS CORONA(OAB:
237658/SP)
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CELSO APARECIDO FRANCO
comprovantes de pagamentos.
Quanto ao valor da comissão do leiloeiro, comprove o arrematante,
o valor e data de pagamento, para ressarcimento do respectivo
valor.
Intimem-se.
ROSELI APARECIDA CASTRO
CRAVINHOS/SP, 21 de setembro de 2020.
MONIZE SARRACINI DE MENDONCA
GUILHERME MENDONCA MENDES
DE OLIVEIRA(OAB: 331385-D/SP)
AGNALDO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE MIOTTO
- GRASIELA MIOTTO
- JULIO MIOTTO
- LAMYNA COMERCIO DE FORROS DE PVC LTDA
- LUCIANO MIOTTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 134b0f9
proferida nos autos.
DECISÃO
1) Manifestação arrematante - petição id 639564b de 07/09/2020
e PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO E
OUTRAS PROVIDENCIAS - Id 0fc37d0 de 08/09/2020
O arrematante apresenta proposta de aumento do valor de seu
lance, acontece que intempestiva a proposta, eis que o leilão foi
encerrado.
É cediço que a execução trabalhista é regulada, respectivamente,
pela CLT e por leis específicas; pelos preceitos que regem o
processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida
ativa da Fazenda Pública Federal (artigo 889, da CLT) e, ainda, pelo
CPC.
Assim, admite-se que a adjudicação pode ser realizada de mais de
uma maneira, findo o leilão:
1) Não havendo licitantes, poderá ser requerida por valor não
inferior ao da avaliação, por atuação supletiva da regra insculpida
na letra “a”, do inciso II, do artigo 24, da Lei nº 6.830/80;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156775
ARILDA CRISTIANE SILVA DE PAULA CALIXTO
Juiz(íza) do Trabalho
MSYA
Processo Nº ATOrd-
0010814-45.2015.5.15.0150
AUTOR
ANTONIO CARLOS SOUSA ARAUJO
ADVOGADO
DAZIO VASCONCELOS(OAB: 133791
-D/SP)
RÉU
GUILHERME DEL TEDESCO
CHAGAS
RÉU
ELIANA LIZI
RÉU
JULIO CESAR BEIRAO DA ROCHA
RÉU
GRASIELA MIOTTO
ADVOGADO
DENIS
[Nome Removido Após Solicitação]
CAMARGO
GOMES(OAB: 152170/SP)
RÉU
LAMYNA COMERCIO DE FORROS
DE PVC LTDA
ADVOGADO
GUILHERME MENDONCA MENDES
DE OLIVEIRA(OAB: 331385-D/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE AJONA(OAB:
272574/SP)
ADVOGADO
LUDMILA PASQUINI(OAB:
338218/SP)
ADVOGADO
PAULO FABIANO DE OLIVEIRA(OAB:
128221/SP)
RÉU
LUCIANO MIOTTO
ADVOGADO
DENIS
[Nome Removido Após Solicitação]
CAMARGO
GOMES(OAB: 152170/SP)
RÉU
OSCAR FERNANDO CORREIA LEITE
RÉU
JULIO MIOTTO
ADVOGADO
DENIS
[Nome Removido Após Solicitação]
CAMARGO
GOMES(OAB: 152170/SP)
RÉU
ARISTIDES PINTO DA SILVA
RÉU
ALEXANDRE MIOTTO
ADVOGADO
DENIS
[Nome Removido Após Solicitação]
CAMARGO
GOMES(OAB: 152170/SP)
TERCEIRO
MARGARETE HOFFMANN COSTA
INTERESSADO
ARREMATANTE
GUILHERME MENDONCA MENDES
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GUILHERME MENDONCA MENDES
DE OLIVEIRA(OAB: 331385-D/SP)
TERCEIRO
SIMONE DE CASSIA GOMES COSTA
INTERESSADO
TERCEIRO
ALINUTRI REFEICOES INDUSTRIAIS
INTERESSADO
LTDA
ADVOGADO
RAFAEL VIVEIROS CORONA(OAB:
237658/SP)