Página 3179 do caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região de 14 de junho de 2021
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3244/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
JAIRO AIRES DOS SANTOS(OAB:
109036/SP)
DIONE MARQUES RODRIGUES DE
[Nome Removido Após Solicitação]
SILVA
FERNANDO FAVARO ALVES(OAB:
212016/SP)
CARLOS HENRIQUE PENNA
REGINA(OAB: 198938-D/SP)
3179
apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art.
896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se e intime-se.
- MILENE MARIA PIOLI
Campinas-SP, 14 de junho de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho
JUSTIÇA DO
Vice-Presidente Judicial
/afl
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 216b24c
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
AP-
0010474-84.2019.5.15.0078
- 7ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. MILENE MARIA PIOLI
Advogado(a)(s): 1. TAMIRIS PIOLI LORATO (SP - 358538)
Processo Nº ROT-
0011797-60.2020.5.15.0088
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
ROMILZA IZABEL GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CAIO FRANCISCO RAMOS DOS
SANTOS(OAB: 359808/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PAULISTA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMILZA IZABEL GOMES DA SILVA
Recorrido(a)(s): 1. DIONE MARQUES RODRIGUES DE
[Nome Removido Após Solicitação]
SILVA
PODER JUDICIÁRIO
2. LUIZ ROBERTO LORATO
JUSTIÇA DO
Advogado(a)(s): 1. FERNANDO FAVARO ALVES (SP - 212016)
1. CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (SP - 198938)
2. JAIRO AIRES DOS SANTOS (SP - 109036)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f90162
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
ROT-
0011797-60.2020.5.15.0088
- 4ª Câmara
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Recorrente(s):MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA
Desnecessário o preparo.
Recorrido(a)(s):ROMILZA IZABEL GOMES DA SILVA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
Advogado(a)(s):CAIO FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS (SP 359808)
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Interessado(a)(s):MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Cumprimento / Execução.
EMBARGOS DE TERCEIRO / ILEGITIMIDADE DE PARTE
A recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168158
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS